Contabilidade OnLine
Vou vender produtos pela internet - preciso ter empresa?
Não é obrigatório você possuir empresa, mas é recomendável, neste caso.
Isto porque a venda de produtos ou serviços caracteriza atividade comercial, e a legislação do imposto de renda tem o que chamamos de "equiparação a pessoa jurídica".
Esta equiparação é para fins tributários, pois a pessoa física equipara-se à pessoa jurídica, por força da legislação, quando explore, habitual e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial, com o fim de lucro, por meio da venda a terceiros de bens ou serviços.
Portanto, se seu negócio está começando a prosperar, seria importante você constituir uma empresa para, além de atender a legislação tributária, poder emitir Nota Fiscal, obter empréstimo no banco como pessoa jurídica, adquirir bens, etc.
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